18/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:25

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Danielly Souza (OAB 395989/SP) Processo 1018702-50.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wanderlei Aparecido Correa, Dayane Basilio Correa -

Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se e observe-se. 2- Recebo a petição de fls. 208/209 como emenda à inicial.

De fato, dispensável a inclusão da CEF no polo passivo no presente caso, considerando as nuances agora ressaltadas pela parte requerente. 3- Estão ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, tal medida é excepcional dentro do sistema jurídico e processual.

Isto porque, até aqui, em fase de cognição superficial, não se vislumbra plausibilidade do direito invocado, máxime porque a questão demanda maior dilação probatória.

Outrossim, a despeito dos argumentos de direito traçados, o que estaria a evidenciar a plausibilidade do direito, não é menos verdade que a demanda é circunscrita à questão patrimonial, de modo que ausente o risco de dano irreparável, até porque a concessão da medida esgotaria o pedido final, ao menos em parte.

Sendo assim, não se justifica a concessão da tutela, abstraindo-se da necessária formação do contraditório, com vistas a melhor apurar a situação do caso concreto e da extensão de eventuais prejuízos.

Ante o exposto, ausentes os requisitos ensejadores, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada. 4- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5- Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 6- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
01/04/2025 13:10

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:09

Expedição de Carta.
01/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 19:36

Conclusos para decisão
06/01/2025 19:35

Conclusos para decisão
27/12/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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