20/05/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:04

Remetido ao DJE
15/05/2025 12:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/05/2025 10:43

Conclusos para Sentença
12/05/2025 12:46

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 12:26

Petição Juntada
14/04/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:11

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP), Bruna de Oliveira Silva (OAB 431156/SP) Processo 1500499-52.2024.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSÉ DAS DORES TEXEIRA -

Vistos.

Fls. 164/165.

Considerando que a parte ré tem interesse em efetuar o pagamento da Multa Penal, deve o peticionário observar as seguintes orientações: a) O valor da multa penal é de R$ 506,56 (quinhentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme certidão de fls. 138. b) O pagamento da Multa Penal deverá ser efetuado mediante a identificação "14600-5 - Receita referente à multa decorrente de Sentença Penal Condenatória"; c) O depósito deverá ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, Conta Corrente n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, devendo a parte comprovar o depósito bancário nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o depósito, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intime-se.
31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:35

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:08

Petição Juntada
11/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:30

Remetido ao DJE
08/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:16

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 16:31

Petição Juntada
27/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 14:44

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/02/2025 12:09

Comprovante de Depósito Juntada
26/02/2025 12:09

Petição Juntada
25/02/2025 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/02/2025 11:48

Mandado Juntado
24/02/2025 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 10:50

Ofício Expedido
21/02/2025 10:50

Ofício Expedido
19/02/2025 09:49

Mandado Expedido
19/02/2025 09:39

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 13:42

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 13:07

Início da Execução da Pena
17/02/2025 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/02/2025 11:30

Documento Juntado
12/02/2025 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 11:29

Mandado Juntado
21/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:48

Mandado Expedido
21/01/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:32

Termo Expedido
21/01/2025 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 05:55

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:29

Alegações Finais Juntadas
29/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:42

Remetido ao DJE
29/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 11:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/11/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 10:05

Folha de Antecedentes Juntada
27/11/2024 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:14

Remetido ao DJE
26/11/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 04:26

Ofício Expedido
13/11/2024 14:16

Certidão de Honorários Expedida
13/11/2024 13:33

Ofício Expedido
07/11/2024 11:23

Evoluída a Classe
06/11/2024 15:33

Petição Juntada
05/11/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:42

Remetido ao DJE
01/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:52

Pedido de Habilitação Juntado
29/10/2024 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 09:42

Mandado Juntado
17/10/2024 16:08

Defesa Prévia Juntada
02/10/2024 14:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2024 14:38

Documento Juntado
02/10/2024 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2024 14:37

Mandado Juntado
02/10/2024 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2024 14:36

Mandado Juntado
12/09/2024 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024 10:38

Mandado Expedido
04/09/2024 10:38

Mandado Expedido
04/09/2024 10:38

Mandado Expedido
04/09/2024 10:38

Ofício Expedido
04/09/2024 10:37

Mandado de Citação Expedido
04/09/2024 09:53

Termo Expedido
04/09/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 09:22

Ofício Juntado
29/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:05

Audiência de Instrução e Julgamento
27/08/2024 15:47

Petição Juntada
22/08/2024 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 13:32

Certidão Criminal Juntada
22/08/2024 13:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 16:40

Denúncia Juntada
05/08/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 16:46

Certidão Criminal Juntada
25/07/2024 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:12

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 08:17

Petição Juntada
12/07/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 14:40

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 10:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/07/2024 15:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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