04/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Helena Freitas Prado (OAB 283864/SP), Rachel Bento dos Santos (OAB 289903/SP), Carlos Henrique Rezende Vieira (OAB 191523/MG) Processo 1022413-27.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Francisco Freitas de Brito - Reqdo: Zema Administradora de Consorcio Ltda - 1- Fls. 197/201: acolho parcialmente os embargos de declaração para determinar que os valores sejam corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora desde a citação. 2- Fls. 202/203: rejeito os embargos de declaração interpostos pela requerida.

Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na sentença.

Outrossim, já decidido que o Juízo não é obrigado a refutar, um a um, os argumentos utilizados pela parte: `A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ, 4ª Turma, REsp n.º 218.528-SP-EDcl, rel.

Min.

César Rocha, julgado em 7.2.2002), pois, desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte (RSTJ 151/229) (Theotônio Negrão Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, 37ª edição São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 627) (Apelação s/ Rev. 918.575-1/1, 27ª Câmara, TJSP, rel.

Ademir Modesto de Souza, j.23.03.07).

O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias.

Intime-se.
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 20:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 08:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 20:26

Expedição de Carta.
08/01/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2023 08:50

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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