12/07/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 16:45

Republicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
06/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 10:43

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Uchida (OAB 384513/SP), Menezes Carvalho Advogados Assosicados (OAB 4324/SP), Daniel Franklin Ferreira Elias (OAB 489668/SP) Processo 1004120-65.2023.8.26.0066 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Edileusa Olinda Silva -

Vistos.

Defiro o pedido de guarda provisória de forma unilateral em favor da genitora, porque o filho menor do casal já se encontra sob a sua proteção e com ela deverá permanecer até que o caso seja melhor estudado.

Como a autora informa que o filho menor do casal está em sua companhia, imperiosa a fixação de alimentos provisórios em favor dele, observando-se que a dependência nesse caso é presumida, visto tratar-se de menor impúbere.

Em razão da ausência de prova documental nos autos quanto aos rendimentos auferidos pelo réu, fixo em princípio os alimentos provisórios em um terço (1/3) do salário mínimo federal.

O pagamento deverá ser efetuado todo dia 10 de cada mês, diretamente à representante legal do menor ou mediante depósito em conta bancária por ela indicada.

Como forma de dar cumprimento ao princípio constitucional da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional fica valendo a presente decisão como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL, para todos os fins admitidos em direito, mediante apresentação de documentação pessoal, ficando dispensada a expedição de documento específico.

Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias úteis (artigo 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do mandado cumprido, bem como que a ausência de contestação implicará na revelia.

Expeça-se o necessário.

Intime-se e ciência ao Ministério Público.

Int.
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:13

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:55

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
30/05/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 06:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:57

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
13/04/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013297-92.2023.8.26.0344

Terezinha Fatima de Souza

Hs Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Carolina Helena Freitas Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1002753-57.2022.8.26.0319

Oscar Xavier dos Santos

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 03:09

Exibir Processo

Processo nº 1001090-84.2023.8.26.0498

Municipio de Ribeirao Bonito

Sueli Salvador de Carvalho

Advogado: Wilson Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0000350-25.2023.8.26.0311

Maria Morais de Aguiar Regodanso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0003987-62.2022.8.26.0361

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Navarro Lucio

Advogado: Marcia Cristina Jungers Torquato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2019 12:33

Exibir Processo