TJSP - 0005791-43.2010.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 326782/SP

CPF *47.***.*48-54

CATARINA MACHADO

OAB: 127254/SP

CPF *35.***.*49-73

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB: 72984/SP

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LEONILDO DE LIMA

CPF *76.***.*41-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HASTA PUBLICA SP

PIRAMIDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ:

ANA ANTUNES DE ARAUJO

CPF *13.***.*07-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:37

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2025 12:35

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2025 12:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/06/2025 12:09

    Apensado ao processo

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0005791-43.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Defiro a alteração do polo passivo para Espólio de Leonildo de Lima bem como a inclusão de sua representante Ana Antunes de Araújo, fazendo-se as devidas anotações.

    Cite-se conforme requerido, observando-se pp. 321/322.

    Int.

  • 30/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0005791-43.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80.

    Int.

  • 02/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/02/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 09:41

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/10/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:26

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 26/09/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 09:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/08/2021 15:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/08/2021 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 13:47

    Decisão

  • 28/07/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 08:12

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 02:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 23:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 23:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 07:32

    Proferido Despacho

  • 18/05/2021 21:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 09:06

    Publicação de Edital Juntada

  • 18/03/2021 20:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 22:20

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 20:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2020 11:08

    Publicação de Edital Juntada

  • 29/09/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 13:03

    Proferido Despacho

  • 11/09/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 15:30

    Hasta Pública Deferida

  • 21/07/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2020 10:13

    Publicação de Edital Juntada

  • 22/04/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 14:06

    Publicação de Edital Juntada

  • 12/03/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 11:17

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 18:08

    Hasta Pública Deferida

  • 30/01/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2019 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 16:59

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 16:17

    Hasta Pública Deferida

  • 13/12/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 14:46

    Proferido Despacho

  • 22/11/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2018 10:47

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2018 14:18

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 15:17

    Proferido Despacho

  • 30/08/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2018 14:11

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 10:38

    Proferido Despacho

  • 10/07/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 14:01

    Proferido Despacho

  • 19/06/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2018 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 13:18

    Penhora Deferida

  • 16/04/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2018 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 15:25

    Proferido Despacho

  • 20/02/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2018 16:54

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2017 09:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2017 17:32

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2017 17:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 09:16

    Proferido Despacho

  • 30/01/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 15:41

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2016 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2016 16:53

    Proferido Despacho

  • 07/04/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2016 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2016 17:43

    Ato ordinatório

  • 19/02/2016 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2015 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2015 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 18:47

    Decisão

  • 27/10/2014 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2014 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 12:34

    Ato ordinatório

  • 02/10/2014 12:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2014 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2014 11:16

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2014 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2014 14:02

    Decisão

  • 24/07/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2014 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2014 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2014 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 17:56

    Ato ordinatório

  • 14/02/2014 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2014 13:00

    Decisão

  • 27/01/2014 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2013 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 16:13

    Ato ordinatório

  • 13/12/2013 15:52

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2013 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2013 14:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2012 00:00

    Decisão

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2011 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2011 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/05/2011 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/03/2011 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2010 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2010 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2010 00:00

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2010 00:00

    Decisão

  • 22/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2010

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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