01/07/2025 10:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 10:09:22, 1ª Vara Cível.
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:25

Expedição de Carta.
29/05/2025 16:24

Expedição de Carta.
29/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
21/05/2025 10:55

Concedida a gratuidade da justiça
19/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Teixeira Viegas (OAB 321448/SP) Processo 1003827-53.2025.8.26.0510 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Andrea Batista Nunes -

Vistos. 1) Ausente causa legal (art. 189 do CPC), INDEFIRO a tramitação em segredo de justiça. 2) Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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