23/05/2025 08:45

Mudança de Magistrado
22/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:23

Remetido ao DJE
19/05/2025 16:44

Recebido o recurso
19/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:46

Apelação/Razões Juntada
15/05/2025 06:02

Petição Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP) Processo 1050246-92.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Picchi Garcia, Bruno Massucato Zen, Daniel Garcia Zen - Reqdo: Jetsmart Airlines Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores em sua petição inicial e extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada requerente, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Por força da sucumbência total da ré (Súmula 326 do STJ), condeno-a a pagar as custas, as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
22/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:30

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 09:40

Conclusos para Sentença
04/04/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
04/04/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:58

Conclusos para Sentença
28/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 06:16

Especificação de Provas Juntada
26/03/2025 17:26

Especificação de Provas Juntada
28/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:06

Réplica Juntada
05/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
05/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 17:19

Contestação Juntada
18/01/2025 06:04

AR Positivo Juntado
08/01/2025 06:05

Certidão Juntada
07/01/2025 16:57

Carta Expedida
29/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 10:30

Remetido ao DJE
28/10/2024 09:55

Recebida a Petição Inicial
28/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004115-19.2025.8.26.0019

Banco Bradesco S/A

Gisele Monique Cunha Barbosa 35034458896

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1005338-08.2024.8.26.0127

Banco Bradesco S/A

Maria Rivaneide de Freitas

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1004096-52.2021.8.26.0019

Auto Pecas Estrela de Americana LTDA

Izabel Cristina Cruz 26480834801

Advogado: Aline Gidaro Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2021 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1004945-97.2016.8.26.0019

Metro 4 Construtora e Incorporadora LTDA

Lourenco Pereira Galdaz - ME

Advogado: Patrik Camargo Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2016 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1003700-33.2025.8.26.0020

Neusa Ramalho Lorenzi

Selma Torres Brasil Lourenco

Advogado: Carla Cristiane Hallgren Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 18:02

Exibir Processo