TJSP - 1005500-03.2024.8.26.0127

1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 11.835.348/0001-15

Advogados

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB: 464770/SP

Polo Passivo

Partes

THIAGO HENRYQUE BRITO

CPF *13.***.*98-99

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:44

    Ato ordinatório

  • 30/05/2025 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:17

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 22:35

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 14:13

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1005500-03.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS - Exectdo: Thiago Henryque Brito -

    Vistos.

    Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias.

    Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC.

    Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es).

    Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud).

    Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência.

    No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (incluindo as hipóteses contidas nos §§ 2º ou 4º do artigo 248 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar por via postal mediante o recolhimento, pelo(a)(s) exequente(s), da taxa de expedição de carta unipaginada com AR digital no valor de R$ 32,75 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando o código 434-1, cujo formulário para recolhimento está disponível no link Guia de Recolhimento (bb.com.br) (https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp), no prazo de 05 dias, sob pena de desbloqueio das quantias constritas, independente de nova conclusão.

    A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC, inclusive ausência(s) temporária(s) sem comunicação ao Juízo (ausente em três tentativas de entrega e não procurado); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital (§ 2º, artigo 275 do CPC) ou por carta rogatória e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC), dando ciência ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por hora certa (§ 2º, artigo 275 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar por via postal, mediante o recolhimento, pelo(a)(s) exequente(s), da taxa de expedição de carta unipaginada com AR digital no valor de R$ 32,75 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando o código 434-1, cujo formulário para recolhimento está disponível no link Guia de Recolhimento (bb.com.br) (https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp), no prazo de 05 dias, sob pena de desbloqueio das quantias constritas, independente de nova conclusão.

    Dê-se ciência ainda ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s).

    A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC.; se o(a)(s) executado(a)(s), sem endereço(s) conhecido(s), ingressou(ram) nos autos (exemplo: acordo), tornando-se ciente(s) do processo, mas deixou(ram) de informar seu(s) atual(is) endereço(s) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC); se o(a)(s) executado(a)(s), sem endereço(s) conhecido(s), foi(ram) citado(a)(s) por meio do aplicativo eletrônico WhatsApp, tornando-se ciente(s) do processo, mas deixou(ram) de informar seu(s) atual(is) endereço(s) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por meio do referido aplicativo (WhatsApp). devendo-se expedir, para tanto, mandado selecionando-se a zona de cumprimento remoto, observando-se o COMUNICADO CG Nº 317/2023: "A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento, o teor do parecer 172/2023-J, pelo qual ficam autorizadas as serventias a expedir mandados para cumprimento de citações, intimações e notificações pela via remota, em caráter excepcional e no estrito cumprimento de decisão jurisdicional, até que a matéria seja suficientemente analisada e, se o caso, regulamentada por esta Corregedoria Geral da Justiça", devendo o(a)(s) exequente(s) recolher(em) a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça no valor de 1 UFESP's vigente (artigo 1.040, inciso II das NSCGJ do Estado de São Paulo), cujo formulário para recolhimento está disponível no link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 [bb.com.br], no prazo de 05 dias, sob pena de desbloqueio das quantias constritas, independente de nova conclusão.

    Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido.

    Demonstrado interesse no levantamento da(s) quantia(s) constrita(s) e apresentado formulário corretamente preenchido, fica(m) convertida(s) a(s) indisponibilidade(s) em penhora sem necessidade de lavratura de termo, ficando autorizada(s) a(s) transferência(s) de valor(es) bloqueado(s) para conta judicial à disposição deste Juízo e a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do(a)(s) credor(es).

    Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:11

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:04

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:04

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:04

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:04

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:04

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:04

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:04

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:03

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:03

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:03

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/02/2025 17:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:16

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 11:57

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:07

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:13

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/08/2024 17:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 08:47

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 13:19

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:23

    Ato ordinatório

  • 29/06/2024 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2024 04:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 19:01

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2024 14:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/06/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 14:59

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

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R$ 0,00

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