03/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:06

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gianei Marrichi (OAB 529869/SP) Processo 1003193-57.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Luana de Lima Souza - Vistos, Diga o requerente, em réplica.

Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico.

Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus.

Int.
01/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Marrichi (OAB 122058/SP) Processo 1003193-57.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Luana de Lima Souza -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Defere-se a gratuidade da justiça.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
31/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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