01/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Fabio Maia Garrido Tebet (OAB 320661/SP) Processo 1003660-88.2024.8.26.0019 - Monitória - Reqte: Residencial Abolição Americana Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -

Vistos. 1 .

Proceda a serventia à inclusão no polo passivo do feito da garantidora do acordo, Sra.

SILMARA KATIA INFANTE, CPF. *09.***.*16-73, residente à Rua das Paineiras, nº 302, bairro Jardim São Paulo, Nesta. 2 .

HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, páginas 111/123, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço com base no artigo 487, III, alínea "b", do CPC.

Homologo, ainda, a desistência manifestada em relação ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado, tão logo disponibilizada a presente no DJE.

Ressalto que a consequência da homologação de um acordo, estando os autos em fase de conhecimento, é a formação do título executivo judicial, com a consequente extinção do processo, nos termos acima, e não a suspensão do processo, que em realidade não teria efeito prático algum, na medida em que, descumpridos os termos do pacto, o processo voltará a tramitar como cumprimento de sentença.

Assim, aguarde o cumprimento do ajuste (06 meses).

Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos provisoriamente, devendo o interessado noticiar o seu cumprimento, para fins de arquivamento definitivo.

P.I.C.
02/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:50

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/11/2024 14:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/11/2024 14:14

Mandado Juntado
21/10/2024 16:21

Mandado Expedido
07/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
06/08/2024 14:07

Recebida a Petição Inicial
06/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:05

Petição Juntada
17/04/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:33

Remetido ao DJE
16/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:25

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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