26/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 12:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:32

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:21

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:56

Petição Juntada
29/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:43

Remetido ao DJE
28/04/2025 12:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2025 18:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
25/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:47

Embargos de Declaração Juntados
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Darlene Nascimento de Brito (OAB 65851/BA) Processo 1001044-19.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laryssa Licar de Castro Ferreira - Reqdo: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Posto isto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré à obrigação de fazer consistente na liberação de todas as disciplinas correspondentes ao semestre que a autora está matriculada, permitindo-lhe acesso à plataforma, no prazo de 05 dias, contados da intimação desta decisão.

Confirmo os termos da decisão de fls. 54/55, inclusive no tocante à multa.

Condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
22/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:33

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/04/2025 13:02

Petição Juntada
14/04/2025 19:26

Pedido de Prazo Juntada
14/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
12/04/2025 23:35

Réplica Juntada
10/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
10/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/04/2025 15:56

Contestação Juntada
03/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:32

Remetido ao DJE
02/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:26

Petição Juntada
01/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Darlene Nascimento de Brito (OAB 65851/BA) Processo 1001044-19.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laryssa Licar de Castro Ferreira - Reqdo: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Petição de fls. 101/102: sem prejuízo do decurso do prazo para contestar, intime-se a autora acerca da notícia de cumprimento da obrigação de fazer (fls. 54/55).
31/03/2025 01:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:51

Petição Juntada
24/03/2025 11:25

Pedido de Habilitação Juntado
21/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:44

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:16

Petição Juntada
15/03/2025 09:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/03/2025 08:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/02/2025 07:23

Certidão Juntada
27/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:28

Carta de Citação Expedida
27/02/2025 09:26

Remetido ao DJE
27/02/2025 07:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:13

Petição Juntada
19/02/2025 12:29

Remetido ao DJE
19/02/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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