05/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Isabelle Peixoto (OAB 376080/SP) Processo 1006728-72.2017.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rogério Chaves da Silva -

Vistos.

Fls.127/131: ainda que possível a penhora de veículo por termo nos autos mediante a exibição de documento que ateste sua existência (art. 845, § 1º do CPC), a medida é inócua sem sua localização e ciência de seu estado de conservação, uma vez que impossível seria avaliá-lo e aliená-lo.

Porém, desde logo fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação, intimação, REMOÇÃO E DEPÓSITO em mãos do exequente do veículo descrito a fls.128, nos termos do art. 840 do CPC, uma vez que o juízo não dispõe de depositário judicial, os bens são de fácil remoção e isso tem sido admitido pela jurisprudência.

Nesse passo: "Cumprimento de sentença.

Decisão que deferiu penhora de motociclo e nomeou depositário o executado.

A agravante manifestou expressamente sua discordância com a nomeação do executado como depositário.

Bem que não é de difícil remoção.

Viabilidade de remoção e depósito em mãos do exequente.

Exegese do § 2º do art. 840 do NCPC.

Precedentes desta Colenda Câmara e Egrégio Tribunal.

Decisão modificada.

Recurso provido" (AgIn nº 2160730-19.2021.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 19/7/2021, Rel.

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO).

Em precedente desta 4ª Vara Cível assim já decidiu o TJSP: Agravo de instrumento.

Execução de Título extrajudicial (cheque).

Penhora de veículos.

Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido remoção do veículo.

Admissibilidade.

Inteligência do art. 840, §§1º e 2º, do CPC.

Decisão reformada.

Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2050982-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2024; Data de Registro: 15/04/2024).

Desde que comprovado em 15 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se o respectivo mandado.

No silêncio, arquivem-se.

Intimem-se.
22/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 13:19

Bloqueio/penhora on line
21/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 11:31

Arquivado Provisoriamente
22/10/2019 11:31

Expedição de Certidão.
28/08/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 14:46

Proferido Despacho
21/08/2019 11:42

Conclusos para despacho
26/07/2019 18:57

Conclusos para despacho
26/07/2019 18:57

Expedição de Certidão.
06/05/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 14:07

Proferido Despacho
30/04/2019 13:27

Conclusos para despacho
04/04/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 10:04

Conclusos para despacho
29/03/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 13:31

Proferido Despacho
25/02/2019 18:38

Conclusos para despacho
04/02/2019 14:29

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 14:26

Ato ordinatório
12/11/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 13:53

Bloqueio/penhora on line
22/10/2018 13:05

Conclusos para decisão
11/09/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 15:57

Ato ordinatório
06/09/2018 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 15:54

Proferido Despacho
22/08/2018 14:15

Conclusos para despacho
06/07/2018 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2018 12:19

Proferido Despacho
21/06/2018 10:40

Conclusos para despacho
10/05/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2018 18:30

Ato ordinatório
08/05/2018 18:29

Juntada de Mandado
08/05/2018 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2018 12:07

Expedição de Certidão.
23/04/2018 12:02

Expedição de Mandado.
20/04/2018 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2018 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2018 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 11:37

Expedição de Certidão.
15/02/2018 11:24

Expedição de Mandado.
15/02/2018 11:23

Expedição de Mandado.
06/02/2018 15:13

Recebida a Petição Inicial
19/01/2018 15:35

Conclusos para despacho
19/10/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 11:50

Proferido Despacho
18/10/2017 13:54

Conclusos para despacho
17/08/2017 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 13:45

Proferido Despacho
08/08/2017 09:44

Conclusos para despacho
07/08/2017 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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