26/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:32

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 1008909-30.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Strippoli dos Santos - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetáriaserá computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os jurosde mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetáriaserá computada pelo índice IPCA, e os jurosde mora serão computados à taxa legalcorrespondente à diferença entre a taxa SELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

Sem custas e sucumbência nesta Instância.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
31/03/2025 01:19

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:43

Réplica Juntada
12/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/03/2025 10:30

Contestação Juntada
25/02/2025 05:03

AR Positivo Juntado
21/02/2025 22:25

Pedido de Habilitação Juntado
14/02/2025 06:48

Certidão Juntada
14/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:28

Remetido ao DJE
13/02/2025 12:26

Carta de Citação Expedida
13/02/2025 12:25

Ato ordinatório
09/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:22

Mandado de Citação Expedido
08/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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