14/05/2025 14:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 03:06

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 15:41

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1013086-91.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Regina Nogueira Moscardini - Visto.

Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado.

Após, ao E.

Colégio Recursal.

Int.
01/04/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:43

Recurso Interposto
06/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
05/02/2025 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 12:40

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 11:42

Conclusos para Sentença
05/12/2024 12:46

Contestação Juntada
29/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:37

Remetido ao DJE
28/11/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 14:45

Mandado de Citação Expedido
28/11/2024 14:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/11/2024 20:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:49

Emenda à Inicial Juntada
06/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:33

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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