TJSP - 0002861-69.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*43-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:30

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 14:54

    Expedição de documento

  • 07/05/2025 13:38

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 13:38

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 13:14

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/05/2025 13:14

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 12:16

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 12:20

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 08:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/04/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Georges Estevam Michaelides Junior (OAB 361654/SP) Processo 0002861-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Claudio Costa de Oliveira - Com relação ao sentenciado Claudio Costa de Oliveira, CPF: *26.***.*43-36, MTR: 1046987, RG: 32.512.947, RJI: 170333472-47, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 05/06/2031, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 31/03/2025 05:55

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 19:14

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 13:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/02/2025 13:42

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/02/2025 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 20:57

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 15:02

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 23:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 23:05

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 23:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/10/2024 09:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2024 09:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2024 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 18:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2024 18:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2024 19:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/10/2024 19:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 18:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 11:09

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 21:22

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 21:21

    Apensado ao processo

  • 26/06/2024 11:46

    Desapensado do processo

  • 26/06/2024 11:46

    Apensado ao processo

  • 16/05/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 12:12

    Conclusos para Sentença

  • 16/05/2024 12:07

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2024 02:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2024 02:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/04/2024 02:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2024 02:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2024 11:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2024 11:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2024 11:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2024 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 16:31

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 21/03/2024 16:55

    Documento Juntado

  • 15/03/2024 16:22

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/02/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:17

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 15:20

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 10:54

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 24/01/2024 10:52

    Requerimento Juntado

  • 24/01/2024 10:51

    Documento Juntado

  • 29/12/2023 17:35

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 05/06/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 15:38

    Conclusos para Sentença

  • 15/02/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/10/2022 09:12

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 16:43

    Documento Juntado

  • 23/10/2022 05:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2022 12:11

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 10:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2022 10:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/03/2022 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2022 15:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2022 15:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/03/2022 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2022 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:27

    Realizado Cálculo

  • 08/03/2022 15:12

    Documento Juntado

  • 07/03/2022 10:12

    Documento Juntado

  • 03/03/2022 16:35

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:14

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/01/2022 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2022 14:51

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/01/2022 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2022 18:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 13:59

    Documento Juntado

  • 09/01/2022 11:35

    Recurso Interposto

  • 09/01/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 21/12/2021 16:25

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/12/2021 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2021 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2021 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2021 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 20/12/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 05:59

    Parecer Juntado

  • 16/12/2021 07:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/12/2021 07:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/12/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 09/12/2021 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2021 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 07:01

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 07:00

    Recurso Interposto

  • 06/12/2021 07:34

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 07:34

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 15:33

    Realizado Cálculo

  • 24/11/2021 16:34

    Decisão

  • 15/11/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:40

    Parecer Juntado

  • 30/10/2021 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2021 14:05

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 14:05

    Processo Entranhado

  • 29/10/2021 14:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/07/2021 17:52

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/04/2021 16:41

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2021 17:46

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 11:05

    Realizado Cálculo

  • 01/03/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:28

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 14:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/12/2020 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 20:09

    Proferido Despacho

  • 15/10/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 07:22

    Parecer Juntado

  • 28/09/2020 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 14:09

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 14:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/09/2020 11:48

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/09/2020 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2020 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 15:56

    Decisão

  • 23/04/2020 23:16

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 12:08

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 15:18

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 15:18

    Processo Entranhado

  • 30/01/2020 15:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/01/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 16:46

    Expedição de documento

  • 13/12/2019 11:48

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 12:59

    Realizado Cálculo

  • 28/11/2019 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 10:02

    Decisão

  • 07/11/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2019 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2019 14:23

    Apensado ao processo

  • 07/11/2019 14:18

    Mudança de Classe Processual

  • 29/10/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 10:17

    Documento Juntado

  • 29/10/2019 10:16

    Documento Juntado

  • 08/10/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 15:05

    Petição Juntada

  • 17/09/2019 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 17:40

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2019 12:01

    Documento Juntado

  • 30/08/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 12:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 18:30

    Petição Juntada

  • 29/07/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2019 15:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 10:26

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 10:26

    Processo Entranhado

  • 22/07/2019 10:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/07/2019 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2019 09:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2019 09:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2019 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2019 19:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2019 22:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/06/2019 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 10:46

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 16/05/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 08:46

    Documento Juntado

  • 15/05/2019 11:15

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 13:36

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 09:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/04/2019 11:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2019 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2019 16:11

    Decisão

  • 12/04/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:35

    Petição Juntada

  • 07/04/2019 09:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2019 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 14:16

    Petição Juntada

  • 26/03/2019 17:45

    Ofício Expedido

  • 26/03/2019 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 15:46

    Documento Juntado

  • 26/03/2019 15:45

    Documento Juntado

  • 26/03/2019 15:32

    Documento Juntado

  • 26/03/2019 10:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/02/2019 09:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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