21/07/2025 11:48

Arquivado Provisoriamente
21/07/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000578-32.2025.8.26.0019 (processo principal 1006653-07.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alef da Silva Carais -

Vistos.

Em face da certidão retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 31.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
10/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:51

Homologado o Cálculo
09/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
13/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0000578-32.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alef da Silva Carais -

Vistos.

Ante a documentação de fls. 23/24 e manifestação retro, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Outrossim, em relação à obrigação de pagar, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da planilha de cálculo apresentada às fls. 31.

Intime-se.
02/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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