02/07/2025 00:24

Suspensão do Prazo
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
22/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:22

Ato ordinatório
16/05/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 04:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Martins Junior (OAB 247252/SP) Processo 1002400-79.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damiana Correia dos Santos -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Anote-se; O pedido de tutela de URGÊNCIA comporta acolhimento.

Há a presença de elementos concretos quanto à probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, especialmente porque a parte autora, comprova o pagamento do débito da relação jurídica entre as partes que ensejou a negativação (fls. 23/29); Caso persista a mesma, seus efeitos deletérios estarão a impedir a parte quanto a prática de outros atos jurídicos negociais com terceiros, o que implica na presença do perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo.

Oficie-se para levantamento da restrição via SERASAJUD; Dispenso a caução, tendo em conta que o valor do negócio é diminuto, além do que a parte denota hipossuficiência (CPC 300 § 1º, parte final).

Ademais, não vislumbro a existência de perigo de irreversibilidade da medida (CPC 300 § 3º), considerando sua natureza provisória e possibilidade de revisão a qualquer tempo; Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a experiência tem demonstrado desde a vigência do atual estatuto processual, que apenas 10% das ações de natureza civil, tem obtido êxito nas audiências conciliatórias.

Ademais, o tempo despendido para tanto, mostra-se em contradição aos princípios da efetividade e razoável duração do processo.

Por conta disso, entendo que a conciliação por ora, deve ser dispensada; Sem embargo disso, o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos.

A propósito, está o enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"; Ressalto que, prejuízo algum haverá às partes, pois caso os interessados manifestem o desejo neste sentido, a conciliação, será designada por este juízo, o que afasta de plano eventual nulidade; Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).

O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da juntada do comprovante da ultimação do ato nos autos (CPC, 335, II e 231); A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Int.
22/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:59

Expedição de Carta.
22/04/2025 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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