09/05/2025 14:36

Recebidos os autos do Advogado
05/05/2025 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/04/2025 16:56

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2025 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/04/2025 14:40

Remetido ao DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP) Processo 0501465-18.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Sem custas finais e honorários sucumbenciais.

Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a liberação de eventuais valores e bens bloqueados.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
01/04/2025 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
06/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/07/2024 10:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/07/2024 10:03

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2024 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/05/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:15

Remetido ao DJE
29/05/2024 10:26

Remetido ao DJE
29/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:18

Remetido ao DJE
28/05/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:52

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:21

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2024 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 14:42

Remetido ao DJE
22/04/2024 11:20

Remetido ao DJE
17/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:43

Remetido ao DJE
17/04/2024 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 13:39

Recebidos os autos do Advogado
21/03/2024 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:42

Remetido ao DJE
20/03/2024 12:09

Remetido ao DJE
20/03/2024 05:59

Remetido ao DJE
19/03/2024 14:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
19/03/2024 14:36

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2024 12:09

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:30

Recebidos os autos do Advogado
25/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:27

Remetido ao DJE
23/01/2024 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/01/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 12:13

Remetido ao DJE
18/01/2024 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 14:56

Petição Juntada
01/12/2023 09:21

Recebidos os autos do Advogado
24/11/2023 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:50

Remetido ao DJE
16/11/2023 12:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
11/10/2022 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/06/2021 17:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/01/2019 11:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/11/2017 12:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/11/2014 10:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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