06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Haman (OAB 479730/SP), Bruno Silva Ferraz (OAB 70226/DF) Processo 1004935-54.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sabrina Fernanda Camilo Magalhães - Reqda: Cleusa Cardoso dos Anjos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que a ré providencie em 30 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 limitada a 30 dias, a transferência do veículo e de todos os débitos de IPVA e licenciamentos vencidos a partir de 13/12/2011 para o seu nome da ré.

Para tanto, incumbe à autora emitir a autorização de transferência e comprovar a entrega à ré do documento devidamente assinado.

O prazo para cumprimento da obrigação pela ré passará a contar da data da comprovação da entrega do documento pela autora.

Ante a sucumbência recíproca, as despesas repartem-se entre as partes e cada qual arca com os honorários da parte contrária fixados em 10% do valor da causa.

A exigibilidade em relação à ré fica suspensa até a apreciação do pedido de gratuidade, condicionada à juntada dos documentos já determinados.

Por conseguinte, julgo extinto o processo (art. 487, I do CPC).

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.
17/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:02

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 12:02

Ato ordinatório
11/02/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:03

Expedição de Carta.
19/12/2024 17:02

Expedição de Carta.
17/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:48

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
03/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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