22/04/2025 13:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 13:48

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2025 10:45

Contrarrazões Juntada
21/04/2025 06:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:26

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 08:35

Recurso Interposto
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 06:08

Remetido ao DJE
03/04/2025 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo de Oliveira (OAB 457495/SP) Processo 1001193-45.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Henrique Vitti - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de pagar à parte autora RICARDO HENRIQUE VITTI os valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário base, com os reflexos pecuniários, na forma do quanto decidido no mandado de segurança coletivo, no período que antecede os cinco anos de seu ajuizamento, mais especificamente no período de março de 2013 (data em que entrou em vigor a LCE 1.197/2013) a janeiro de 2014 (data de ajuizamento do "writ" coletivo), observando-se o teto dos juizados especiais.

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:00

Conclusos para Sentença
02/04/2025 11:35

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:10

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 10:15

Conclusos para Sentença
31/03/2025 18:15

Réplica Juntada
13/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:31

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:55

Contestação Juntada
01/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
27/02/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 14:05

Mandado de Citação Expedido
27/02/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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