30/06/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo de Oliveira (OAB 457495/SP) Processo 1000970-92.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Henrique da Silva - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de (i) proceder ao cômputo do período de 03/09/1990 a 08/03/1991, para fins de aquisição de férias da parte autora EDUARDO HENRIQUE DA SILVA e (ii) efetuar-lhe o pagamento proporcional em pecúnia desse período relativamente às férias, acrescidas do terço constitucional, tendo como base de cálculo a última remuneração bruta recebida antes da inatividade.

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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