23/05/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:04

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2025 07:38

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciane Gonçalves dos Santos Tagawa (OAB 208251/SP), Valerio Augusto Ribeiro (OAB 451277/SP) Processo 1013246-68.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Verginia Melegari Pinto - Reqdo: Osasco Comércio de Produtos Opticos Eireli - Me - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
17/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
23/01/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 18:45

Conclusos para Sentença
13/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
12/11/2024 14:00

Indeferido o pedido
01/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:17

Petição Juntada
25/04/2024 20:25

Especificação de Provas Juntada
05/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
04/04/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 17:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/03/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
04/03/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 17:31

Conclusos para despacho
11/11/2023 02:06

Suspensão do Prazo
09/11/2023 05:35

Contestação Juntada
08/11/2023 07:13

Petição Juntada
18/10/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/10/2023 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
29/07/2023 11:23

AR Positivo Juntado
11/07/2023 14:46

Petição Juntada
24/06/2023 16:04

Carta de Intimação Expedida
21/06/2023 13:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2023 08:51

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
10/02/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
20/10/2022 05:26

Petição Juntada
11/10/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:16

Remetido ao DJE
07/10/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 16:37

Conclusos para despacho
21/05/2022 05:27

Petição Juntada
10/05/2022 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2022 09:41

Documento Juntado
09/12/2021 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 09:28

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2021 12:30

E-mail expedido juntado
24/06/2021 17:40

Documento Juntado
24/06/2021 17:40

Documento Juntado
24/06/2021 17:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2021 17:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2021 17:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2021 17:26

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 08:28

Remetido ao DJE
08/06/2021 22:12

Decisão
27/02/2021 15:58

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:47

Petição Juntada
29/10/2020 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 08:32

Remetido ao DJE
26/10/2020 17:43

Decisão
16/07/2020 17:05

Conclusos para despacho
15/07/2020 11:47

Petição Juntada
08/07/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 16:01

Remetido ao DJE
23/06/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 10:20

Remetido ao DJE
18/03/2020 11:35

Decisão
12/03/2020 11:53

Conclusos para despacho
03/03/2020 16:15

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
01/03/2020 05:08

Suspensão do Prazo
20/02/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 11:15

Remetido ao DJE
05/02/2020 18:25

Decisão
26/10/2019 15:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/10/2019 11:19

Carta Expedida
15/10/2019 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 15:20

Conclusos para despacho
16/08/2019 10:45

Petição Juntada
14/05/2019 17:08

Petição Juntada
13/05/2019 14:04

AR Positivo Juntado
07/05/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 11:17

Remetido ao DJE
03/05/2019 16:36

Carta Expedida
03/05/2019 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2019 11:28

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2018 16:05

Petição Juntada
06/09/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 12:35

Remetido ao DJE
29/08/2018 19:16

Recebida a Petição Inicial
29/08/2018 18:04

Conclusos para despacho
26/06/2018 05:35

Suspensão do Prazo
04/05/2018 19:22

Petição Juntada
04/05/2018 19:11

Petição Juntada
19/04/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 11:41

Remetido ao DJE
10/04/2018 18:41

Decisão
01/04/2018 21:52

Conclusos para despacho
26/03/2018 20:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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