05/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1051467-13.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Franco dos Santos - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Tratando-se de ação que tramita no Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando o recurso inominado for improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

Além disso, só é devido se o exequente não for beneficiário da assistência judiciária ou de isenção.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int.
01/04/2025 02:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 19:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 12:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2025 12:44

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 14:14

Contrarrazões Juntada
17/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:23

Remetido ao DJE
15/01/2025 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:41

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:22

Remetido ao DJE
20/12/2024 10:15

Recurso Interposto
19/12/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 14:05

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 18:04

Conclusos para Sentença
03/12/2024 19:05

Réplica Juntada
03/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:32

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:47

Contestação Juntada
05/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 14:59

Mandado de Citação Expedido
04/11/2024 13:39

Remetido ao DJE
04/11/2024 13:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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