13/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Henrique Fornazari Franciscatti (OAB 467364/SP) Processo 1013369-22.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise Aparecida Carneiro Pessoa -

Vistos.

A requerente, ocupante de cargo público, alega o desconto indevido do imposto de renda em razão dos valores recebidos à título de bônus educacional.

Independentemente da análise do mérito, os valores foram retidos nos pagamentos realizados em novembro/2022, dezembro/2022 e janeiro/2023, o que descaracteriza a urgência do pedido.

Isto posto, indefiro o pedido liminar.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Após, com a contestação, conclusos para sentença.

Int.
01/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:01

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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