26/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:00

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 14:48

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:35

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:38

Petição Juntada
12/05/2025 14:37

Recurso Interposto
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Campos Silvestre (OAB 126046/SP), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP) Processo 1001316-71.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mikaeli Fernanda Scudeler, Mikaeli Fernanda Scudeler, Mikaeli Fernanda Scudeler, Mikaeli Fernanda Scudeler, Mikaeli Fernanda Scudeler, Mikaeli Fernanda Scudeler, Mikaeli Fernanda Scudeler, Odirlei Diego Miranda da Silva, Neuza Maria Packer Scudeler, Darci Scudeler, Adriana Vieira de Miranda da Silva, Luis Donizete da Silva - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), Agaxtur Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a parte requerida a pagar à parte requerente, de forma solidária, os valores referentes a 95% (noventa e cinco por cento) das passagens aéreas descritas na inicial, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos, desde a citação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 09:20

Conclusos para Sentença
03/02/2025 18:15

Petição Juntada
23/01/2025 12:25

Petição Juntada
18/12/2024 20:05

Especificação de Provas Juntada
18/12/2024 19:55

Especificação de Provas Juntada
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:06

Réplica Juntada
26/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
26/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/11/2024 18:36

Contestação Juntada
05/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/11/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:57

Petição Juntada
12/10/2024 07:01

AR Positivo Juntado
02/10/2024 06:14

Certidão Juntada
01/10/2024 09:36

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 15:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/09/2024 17:50

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 17:34

Petição Juntada
29/08/2024 00:26

Remetido ao DJE
28/08/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/08/2024 16:57

Contestação Juntada
09/08/2024 04:02

AR Positivo Juntado
09/08/2024 04:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/08/2024 11:12

Certidão Juntada
01/08/2024 11:12

Certidão Juntada
01/08/2024 09:47

Carta de Citação Expedida
01/08/2024 09:46

Carta de Citação Expedida
31/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
31/07/2024 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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