01/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 07:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:21

Conclusos para julgamento
29/04/2025 07:03

Conclusos para despacho
26/04/2025 05:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Raphael Andre Bertoso de Souza (OAB 360431/SP) Processo 1050401-95.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: El Camino Foods S.a. - Reqdo: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a ação de exigir contas que EL CAMINO FOODS S/A move em face de CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS, para CONDENAR a requerida a prestar as contas reclamadas na inicial, desde 04/12/2019 e 31/12/2024, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, em conformidade ao artigo 550, § 5º, e 551 do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, no valor que ora arbitro por equidade em R$ 1.000 reais, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
22/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:23

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:54

Expedição de Carta.
30/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:01

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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