TJSP - 1001990-54.2024.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 06:49
Conclusos para julgamento
-
17/05/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2025 02:20
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 17:19
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Beatriz Delacio Gnipper (OAB 331734/SP) Processo 1001990-54.2024.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaiquara Alimentos S/A - em Recuperação Judicial -
Vistos. 1- Fl. 4653 (Carta de arrematação): à Serventia, torne sem efeito e expeça nova carta de arrematação observando o modelo digital. À interessada Camila Veloni, após expedição e liberação do documentos nos autos, caberá providenciar a impressão e o encaminhamento para cumprimento. 2- Fls. 1122/1126 (ofício do Foro das Ex.
Fiscais da Comarca de São Paulo) - Ex.
Fiscal nº 1503247-09.2019.8.26.0014), Fls. 1212/1218 (ofício da 2ª Vara do Trabalho de Passos/MG - Recl.
Trabalhista nº 0011361-57.2021.5.03.00703), Fls. 1220/1225 (ofício da 2ª Vara do Trabalho de Passos/MG - proc. nº 0010705-66.23022.5.03.00704) e Fls. 1198/1201 (ofício da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS - RS - proc. ex. fiscal nº 5071295-47.2023.8.21.0001): as manifestações deverão ser direcionadas aos autos onde a matéria está sendo discutida.
Providencie as recuperandas o necessário, noticiando aqui o desfecho eventualmente lá determinado ou indicando bens em substituição, se o caso. 3- Fls. 1219 e 1264 (ofícios da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS do RS - procs. nº 5097807-38.2021.8.21.0001 e nº 5023419-77.2015.8.21.0001): a recuperanda deve direcionar o pedido de substituição de bem para os autos da execução fiscal.
Aqui, conforme já reiteradamente decidido, cabe somente a análise da essencialidade do bem eventualmente discutida. 4- Fls. 1132/1175 e 1176/1189 (ofício da 1ª Vara Cível de Passos/MG - Ex.
Fiscal nº 50009857-63.2023.8.13.0479): havendo notícia de Embargos à Execução pendente, a alienação do bem indicado à penhora deve ser obstada, mormente se outro for indicado à substituição, o que deve ser apresentado pela recuperando naquele feito. 5- Fls. 3778/3876 (ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Passos/MG - proc. 0103936.71.2013.8.13.0479): - a questão foi apreciada, com a expedição do ofício nos autos principais (1001798-97.2019), na fl. 56332.
Dê-se ciência à Comarca, para que diligencie junto aqueles autos o teor do ofício já enviado. 6- Fls. 3877/3879 (ofício da 2ª Vara do Trabalho de Passos/MG - proc. 0010397-30.2022.5.03.0070): a indicação de meios substitutivos para a satisfação do crédito deve ser realizada pelo devedor, mas pendente julgamento de agravo de instrumento, conforme informado pela recuperanda, a análise acerca da essencialidade dos bens indicados não se faz necessária nesse momento processual.
Comunique-se. 7- Fls. 3880/3887 e fls. 3915/3922 (ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Passos/MG): à diretora de serviços, para expedição de certidão de objeto e pé, encaminhando-se, por e-mail, àquela comarca. 8- Fls. 3888/3908 (ofício da 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte - Ex.
Fiscal nº 0965833-74.2013.8.13.0024): o Administrador Judicial apontou a essencialidade do bem, conforme previsto no plano de recuperação judicial.
Assim, eventual constrição que recaia sobre ele pode ser prejudicial ao soerguimento da empresa recuperanda, a quem cabe apresentar bens em substituição nos autos da execução fiscal. 9- Fls. 3909/3914 (ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos - Ex.
Fiscal proc. nº 5005747-21.2023.8.13.0479): em razão de haver pedido de suspensão nos autos de origem com vistas às diligências para regularização do débito fiscal existente junto ao Estado de Minas Gerais, assim como existem embargos à execução pendente, conforme informado pela recuperanda (fl. 4745/4755), o pedido de penhora é imaturo, o que indefiro, por ora. 10- Fls. 5109/5110 (Itaiquara Alimento S.A.) e fls. 5360/5361 (Pedro Luiz Cavalcanti de Vasconcellos): diante da discordância manifestada, as recuperandas pleiteiam a manutenção do depósito dos valores em favor de Pedro Luiz Cavalcanti de Vasconcellos.
No entanto, conforme bem lançado pelo Administrador Judicial (fl. 5120), o montante depositado refere-se a crédito listado pela própria empresa recuperanda e sobre o qual não foi apresentada a oportuna impugnação.
Dessa forma, defiro o levantamento dos valores incontroversos, após apresentado o formulário MLE pelo interessado, mantendo-se depositada a quantia discutida nos autos do processo trabalhista (nº 0010789-54.2013.5.01.0065). 11- Fls. 5116/5130 (Administrador Judicial): considerando a manifestação do Administrador Judicial, as seguintes providências deverão ser observadas: 11.1- Item 2 (fl. 5117) - sobre os esclarecimentos prestados acerca da alienação da Fazenda São Benedito e o requerimento formulado pelo Estado do Paraná, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação. 11.2- Item 27 (fl. 5127) - considerando que o prazo da prorrogação de 120 (cento e vinte dias) concedido no v.
Acórdão encerra-se em 23 de julho próximo, digam as recuperandas sobre as soluções adotadas até então para a resolução do feito. 12- Fls. 5347/5348 (Estado do Rio Grande do Sul): Cuida-se de embargos declaratórios, interpostos pelo ente público contra a decisão de fl. 3923/3930 que rejeitou o pedido de rateio proporcional do objeto da alienação dos imóveis entre os credores privilegiados de mesma classe.
Com efeito, a decisão embargada cuidou da questão de forma clara, apontando as razões da rejeição do pedido de rateio formulado pelo ente fazendário.
Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada.
Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a decisão proferida.
Condeno a parte embargante, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. 13- Fls. 5349/5350 e fls. 5418/5419 (ABJA Administradora de Bens LTDA): à Serventia, para expedição da carta de arrematação, cabendo ao arrematante a impressão e encaminhamento para cumprimento.
A arrematação do imóvel demanda o levantamento e/ou cancelamento de eventuais gravames e ônus que porventura existentes na matrícula do imóvel arrematado.
Cópia desta decisão, acompanhada da respectiva carta de arrematação, servirá de mandado de averbação de cancelamento de eventual gravame a ser encaminhado pelo interessado ao cartório competente. 14 - Fls. 5355/5358 (Olavo Faria Barbosa) e fls. 5370/5373 (Itaiquara Alimentos S.A.): Expeça-se a carta de arrematação, cabendo ao interessado providenciar o recolhimento das taxas devidas e indicar as folhas que a instruirão.
Fica também deferido o levantamento da quantia depositada (R$15.000.000,00), conforme formulário MLE de fl. 5374. 15- Fls. 5375/5386 (Simonei Donizeti da Silva, Alexandre de Souza Lima e Joaquim Francisco de Andrade): sobre a manifestação dos credores, diga o Administrador Judicial e após, o Ministério Público. 16- Fls. 5422/5426 (Marcelo Scigliani Martíni): diga o Administrador Judicial. 17- Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente decisão valerá como ofício, a encaminhado pela Serventia, por e-mail, em resposta às comarcas oficiantes (itens 2 ao 9), para ciência.
P.I. -
17/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 17:34
Expedição de Carta.
-
16/04/2025 17:34
Expedição de Carta.
-
16/04/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 08:06
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 18:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 08:34
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:11
Ato ordinatório
-
10/03/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 15:12
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:12
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:12
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:10
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:09
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:08
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:08
Juntada de Ofício
-
26/02/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2025 08:39
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:24
Ato ordinatório
-
21/01/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 08:45
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 20:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 08:59
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/11/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 16:59
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 16:50
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 16:48
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:32
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:30
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:27
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:25
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:24
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:22
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:19
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:18
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:17
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:16
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:12
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:09
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:05
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 14:04
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 10:56
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 10:54
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 10:53
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 10:52
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:20
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 12:40
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:24
Juntada de Ofício
-
10/10/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 08:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:36
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 16:26
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 06:56
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 17:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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