TJSP - 0005389-11.2012.8.26.0045
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Renato Swensson Neto (OAB 161581/SP) Processo 0005389-11.2012.8.26.0045 - Ação Civil Pública - Reqdo: Municipio de Arujá -
Vistos.
Trata-se de ação civil pública que objetiva a condenação dos requeridos na obrigação de fazer consistente na apresentação de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O plano foi apresentado a fls. 1431/1776 e 1799.
A Cetesb não apontou qualquer irregularidade (fls. 1851/1854) e o Ministério Público se deu por satisfeito, pleiteando a extinção do processo (fls. 1886).
Assim, considerando que o Município reconheceu a procedência do pedido e atendeu o quanto pleiteado na inicial, é o caso de extinção do feito nos termos do artigo 487, III, a, do CPC.
Ante o exposto, homologo por sentença o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC.
Sem custas por tratar-se de Fazenda Pública.
Após o transito em julgado, ao arquivo.
Intime-se pelo portal eletrônico.
P.I.C.
Arujá, 01 de abril de 2025. -
30/08/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:53
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 10:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/03/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 14:56
Recebidos os autos
-
07/02/2024 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2024 15:59
Recebidos os autos
-
23/01/2024 11:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2023 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 10:12
Recebidos os autos
-
14/09/2023 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 12:23
Recebidos os autos
-
10/08/2023 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 09:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2021 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2020 15:06
Recebidos os autos
-
17/11/2020 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2020 13:28
Recebidos os autos
-
09/10/2020 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2020 14:17
Recebidos os autos
-
27/08/2020 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2020 16:20
Recebidos os autos
-
25/08/2020 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2020 22:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 23:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 23:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2020 11:08
Expedição de Mandado.
-
29/01/2020 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2020 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2020 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2020 12:11
Recebidos os autos
-
07/01/2020 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 11:44
Expedição de Ofício.
-
05/07/2019 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 13:59
Recebidos os autos
-
30/05/2019 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2019 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2019 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2019 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2019 15:16
Recebidos os autos
-
01/02/2019 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 10:21
Expedição de Ofício.
-
27/09/2018 12:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 18:07
Expedição de Ofício.
-
09/04/2018 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2018 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2018 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2017 18:52
Recebidos os autos
-
10/10/2017 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2017 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2017 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2017 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2017 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 17:07
Recebidos os autos
-
07/03/2017 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2017 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 13:00
Recebidos os autos
-
04/11/2016 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2016 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2016 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2016 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2016 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2016 11:51
Recebidos os autos
-
05/07/2016 11:51
Recebidos os autos
-
28/06/2016 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2016 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2016 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2016 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2016 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2015 13:01
Recebidos os autos
-
14/10/2015 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2015 14:45
Recebidos os autos
-
09/10/2015 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2015 13:35
Recebidos os autos
-
24/09/2015 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2015 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2015 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2015 14:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 12:21
Recebidos os autos
-
02/09/2015 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2015 16:20
Recebidos os autos
-
26/08/2015 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2015 14:27
Recebidos os autos
-
02/07/2015 14:31
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/06/2015 12:53
Expedição de Ofício.
-
09/03/2015 12:29
Recebidos os autos
-
05/03/2015 11:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/02/2015 15:58
Expedição de Ofício.
-
27/10/2014 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2014 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2014 15:29
Expedição de Ofício.
-
13/10/2014 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2014 16:26
Recebidos os autos
-
03/10/2014 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2014 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2014 18:11
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2014 03:00:00, 1ª Vara.
-
25/07/2014 11:11
Recebidos os autos
-
24/07/2014 09:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2014 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2014 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2014 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2013 14:48
Recebidos os autos
-
04/11/2013 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
29/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/04/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
29/01/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
28/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/01/2013 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/01/2013 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/01/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
08/01/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 65, classe_nova: 65
-
27/09/2012 14:44
Recebidos os autos
-
27/09/2012 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2012 14:12
Distribuído por sorteio
-
27/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2013
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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