26/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Rodrigues Corrêa (OAB 472270/SP) Processo 1002280-63.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Vaz de Lima -

Vistos. 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. 2- Na forma do disposto no artigo 1048, §4º, do Código de Processo Civil, comprovada a causa eficaz (fls. 10), anote-se e observe-se a prioridade de tramitação em razão da causa estampada no inciso I, do artigo 1048 do mesmo diploma processual. 3- No tocante à concessão do pedido de tutela provisória, insta consignar que, nesta primeira análise, entendem-se presentes os requisitos necessários ao seu deferimento, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Este último, aliás, resta evidente diante da indisponibilidade de valores oriundos do benefício de caráter alimentar para adimplemento de contribuição supostamente ilegítima.

Outrossim, os documentos acostados aos autos se traduzem em provas aptas a ampararem a verossimilhança das alegações, máxime a ocorrência dos descontos.

Por seu turno, a verossimilhança das alegações está consubstanciada na relevância dos motivos do pedido inicial, na qual se alega que o débito é indevido, máxime em virtude da negação de relação jurídica travada entre as partes.

Aliás, não é incomum nos dias atuais a fraude na contratação.

Destarte, aberta a discussão judicial sobre as operações, ante a alegação de inexistência de relação negocial com referida associação destinatária das contribuições descontadas de seu benefício, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que a parte requerida SUSPENDA imediatamente os descontos, no valor atual de R$ 81,57, no benefício do requerente (NB nº 088.445.578-5), denominado CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177, para adimplemento da contribuição ora impugnada, sob pena de multa no importe de R$ 500,00 por ato de descumprimento, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Visando a eficácia da ordem, ainda, oficie-se ao INSS, com celeridade, a fim de que suspenda tais descontos.

Servirá a presente decisão como ofício.

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 4- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5- Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 6- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
01/04/2025 04:20

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:18

Expedição de Carta.
31/03/2025 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:37

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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