TJSP - 0001712-64.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 19:19
Remetido ao DJE
-
15/05/2025 18:56
Remetido ao DJE
-
15/05/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 12:34
Documento Juntado
-
15/05/2025 10:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
14/05/2025 14:49
Conclusos para Sentença
-
14/05/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:55
Petição Juntada
-
08/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:09
Remetido ao DJE
-
07/05/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:29
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
-
25/04/2025 11:08
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
01/04/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Gabriel de Luca Galdino (OAB 427467/SP) Processo 0001712-64.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabella Ferreira Gomes da Silva - Exectdo: Água Branca Construtora e Incorpordora - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 9.255,86 atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.
Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.
Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.
Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. -
31/03/2025 01:05
Remetido ao DJE
-
30/03/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2025 16:01
Certidão de Cartório Expedida
-
27/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:55
Remetido ao DJE
-
26/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 10:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003494-28.2025.8.26.0114
Lucileia Carla Matioli
Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA
Advogado: Thiago Muller Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 11:19
Processo nº 0008584-86.2009.8.26.0084
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eliane Paula de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2009 17:01
Processo nº 1036326-51.2024.8.26.0114
Alessandra Soares de Castro
Camila do Nascimento Leite Machado
Advogado: Alessandra Soares de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 23:01
Processo nº 0002940-38.2024.8.26.0020
Banco Santander
Mariana Xavier dos Santos
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2022 22:07
Processo nº 1001465-42.2024.8.26.0695
Marli de Fatima Prado
Ellen Beatriz de Oliveira Peters
Advogado: Mauricio Paiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 11:31