TJSP - 1502075-16.2021.8.26.0320

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINES DIBBERN CAVAZIN

CPF *23.***.*38-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PATRICK FERREIRA VAZ

OAB: 223036/SP

CPF *79.***.*57-41

Terceiro

Partes

MATHEUS RAFAEL DE OLIVEIRA

ALESSANDRA APARECIDA CARVALHO

CPF *26.***.*35-31

Advogados

RONEI JOSE DOS SANTOS

OAB: 236484/SP

CPF *76.***.*82-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 12:23

    Trânsito em Julgado às partes

  • 08/04/2025 10:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/04/2025 17:28

    Ofício Expedido

  • 04/04/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 13:31

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/04/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:38

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 13:57

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Patrick Ferreira Vaz (OAB 223036/SP), Ronei José dos Santos (OAB 236484/SP) Processo 1502075-16.2021.8.26.0320 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Claudines Dibbern Cavazin -

    Vistos.

    Cota Ministerial retro: atenda-se.

    Intime-se o beneficiado, na pessoa de seu defensor constituído, para que comprove nos autos o pagamento das demais parcelas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício concedido.

  • 01/04/2025 01:21

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:37

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 11:09

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 05:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 23/11/2024 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 11:13

    Ofício Juntado

  • 12/11/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 15:38

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 02/11/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:28

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 14:43

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 10:58

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 09:35

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 10/07/2024 09:35

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 10:34

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 12:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/04/2024 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:50

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:12

    Autos no Prazo

  • 21/03/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 14:28

    Ofício Juntado

  • 21/03/2024 14:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2024 14:46

    Ofício Expedido

  • 14/03/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 14:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 23:25

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 15:31

    Mandado Expedido

  • 11/03/2024 14:32

    Ofício Expedido

  • 11/03/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 17:13

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/03/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/03/2024 09:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/03/2024 09:44

    Mandado Juntado

  • 06/02/2024 15:23

    Mandado Expedido

  • 05/02/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/02/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 16:53

    Autos no Prazo

  • 19/10/2023 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:10

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 19:39

    Audiência de Conciliação

  • 02/10/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 08:22

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 20:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 11:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/02/2023 11:17

    Mandado Juntado

  • 10/02/2023 16:58

    Mandado Expedido

  • 19/01/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 09:35

    Documento Juntado

  • 11/11/2022 10:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2022 11:33

    E-mail expedido juntado

  • 06/10/2022 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2022 18:50

    Ofício Expedido

  • 04/10/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 16:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/07/2022 15:18

    Mandado Expedido

  • 19/05/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:32

    Relatório Final Juntado

  • 25/03/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 22:54

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 13:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/12/2021 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 17:41

    Mandado Expedido

  • 22/11/2021 19:00

    Proferido Despacho

  • 14/09/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 09:38

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/09/2021 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 14:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/09/2021 14:35

    Certidão Criminal Juntada

  • 01/09/2021 16:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2021 10:17

    Ofício Expedido

  • 25/08/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:06

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 15:25

    Relatório Final Juntado

  • 27/07/2021 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 10:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/06/2021 13:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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