12/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 05:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:39

Expedição de Carta.
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 04:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:07

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 22:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:05

Apensado ao processo
26/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 21:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:06

Suspensão do Prazo
09/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:40

Suspensão do Prazo
16/01/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:20

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:29

Decretada a Falência
22/11/2023 06:31

Conclusos para julgamento
16/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Lopes Caprio (OAB 169091/SP), Vanessa Cristine Ribeira Caprio (OAB 299425/SP), Giuliano dos Santos Pepe (OAB 269317/SP) Processo 1001490-36.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Wk Securitizadora S/A - Reqdo: Supremo Indústria e Comércio de Metais Ltda -

Vistos.

Fls. 134/149: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

No caso, em pese à alegada situação financeira narrada na petição de fls. 134/149, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.

Corrobora, ainda, para afastar o deferimento do benefício da gratuidade judiciária não foram juntados os documentos complementares solicitados pela decisão de fls. 162/163.

Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado pelo réu.

Fls. 177/197: Para que se evite futuras nulidades, DETERMINO a ciência aos réus sobre os documentos juntados com a réplica, para se manifestar, nos termos do artigo 437, §1º do CPC.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. e Dil.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 21:06

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:29

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:23

Expedição de Carta.
07/07/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
05/07/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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