01/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1009742-38.2024.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Manoel Lucio Alves Pereira -

VISTOS.

CONHEÇO dos tempestivos embargos de declaração opostos pelo requerente a pgs. 245/251, sobre os quais manifestou a parte adversa, pgs.256.

No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que se infere de seu teor, a nítida intenção da embargante em obter a reforma do julgado, travestindo os embargos de verdadeiro recurso, o que não se pode admitir.

Saliente-se que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos se reveste de excepcionalidade, admissível apenas em hipóteses de flagrante omissão, obscuridade, contrariedade ou teratologia, situações inocorrentes "in casu".

Nada a deliberar também sobre o pedido formulado pelo réu, eis que a sentença se encontra devidamente fundamentada, salientando que eventual "error in judicando" não é passível de ser sanado na estreita via dos aclaratórios, bem assim que o fato de a companhia seguradora ter indenizado o requerente, a toda evidência, não vincula o julgador, o qual não se trata de um autômato.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela autora, fazendo-o para MANTER a sentença embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada.

Int.
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:38

Petição Juntada
17/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
16/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:53

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 15:45

Embargos de Declaração Juntados
07/10/2024 18:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:18

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:45

Petição Juntada
26/09/2024 16:16

Petição Juntada
24/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
23/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 15:45

Petição Juntada
26/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
26/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:45

Réplica Juntada
19/08/2024 14:02

Mandado Expedido
16/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 18:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/08/2024 12:27

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
06/08/2024 12:27

Mandado Juntado
03/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:31

Remetido ao DJE
02/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:16

Petição Juntada
30/07/2024 12:28

Petição Juntada
27/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
25/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 09:56

Petição Juntada
22/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:29

Mandado Urgente Expedido
19/07/2024 14:32

Recebida a Petição Inicial
19/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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