07/05/2025 11:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 10:46

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 20:55

Contrarrazões Juntada
01/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
04/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
04/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:25

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Angelica Patricia Cavallin Cianchetta (OAB 459715/SP), Gabrielly Antunes do Nascimento Pelegrino (OAB 465685/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP) Processo 1000626-42.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Oliveira - Reqdo: São Lucas Saúde S/A, Notre Dame Intermédica Saúde S.a -

VISTOS.

CONHEÇO dos tempestivos embargos de declaração opostos a pgs. 624/628, com manifestação do adverso a pgs. 633/638.

No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que se infere de seu teor, a indisfarçável intenção da embargantes em obter a reforma da sentença proferida sem a necessidade de veicular sua irresignação pela via recursal adequada, o que não se pode admitir.

Saliente-se que a atribuição de efeitos infringentes aos aclaratórios se reveste de excepcionalidade, admissível apenas nas hipóteses de flagrante teratologia, omissão, contradição ou obscuridade, inocorrentes "in casu".

Ademais, a sentença está fundamentada e eventual "error in judicando" não é passível de ser sanado pela estreita via dos embargos.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, fazendo-o para MANTER a sentença embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada.

Int.
02/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
30/03/2025 21:05

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:35

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 17:25

Embargos de Declaração Juntados
07/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
06/03/2025 21:06

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:48

Parecer Juntado
24/02/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:35

Petição Juntada
18/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
18/02/2025 10:38

Ato ordinatório
17/02/2025 20:11

Alegações Finais Juntadas
12/02/2025 16:25

Alegações Finais Juntadas
31/01/2025 09:26

Documento Juntado
30/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:36

Documento Juntado
30/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
29/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:36

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 14:25

Petição Juntada
07/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:35

Petição Juntada
07/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
07/01/2025 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 22:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/12/2024 22:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/12/2024 22:05

Petição Juntada
05/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:20

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:45

Petição Juntada
29/11/2024 12:25

Petição Juntada
04/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:06

Remetido ao DJE
01/11/2024 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:50

Petição Juntada
07/10/2024 12:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
26/09/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 19:28

Ato ordinatório
26/09/2024 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 18:19

Petição Juntada
24/09/2024 17:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
23/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:05

Petição Juntada
10/09/2024 15:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
29/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:35

Petição Juntada
22/08/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 17:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
20/08/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 15:15

Petição Juntada
21/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
20/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:11

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
15/06/2024 13:35

Petição Juntada
14/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:55

Petição Juntada
07/06/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:45

Petição Juntada
04/06/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
03/06/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 13:36

Petição Juntada
30/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:45

Petição Juntada
16/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:27

Remetido ao DJE
15/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:45

Petição Juntada
15/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
14/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:58

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:45

Petição Juntada
26/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
25/04/2024 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 18:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:07

Decurso de Prazo
19/04/2024 11:57

Petição Juntada
12/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
11/04/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 22:15

Petição Juntada
27/03/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
25/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:04

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:59

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:13

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 16:11

Petição Juntada
08/02/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:35

Remetido ao DJE
06/02/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 15:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:34

Remetido ao DJE
02/02/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 13:25

Petição Juntada
16/01/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:09

Remetido ao DJE
12/01/2024 16:55

Ato ordinatório
12/01/2024 16:45

Documento Juntado
10/01/2024 13:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
05/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:44

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/12/2023 12:57

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 03:34

Suspensão do Prazo
25/10/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
23/10/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:55

Petição Juntada
02/10/2023 20:34

E-mail expedido juntado
13/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:33

Remetido ao DJE
12/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:30

E-mail expedido juntado
23/06/2023 14:54

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2023 22:15

Documento Juntado
26/05/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/05/2023 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 19:49

Conclusos para decisão
22/05/2023 19:20

Petição Juntada
22/05/2023 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 16:40

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 17:35

Petição Juntada
16/05/2023 20:37

Réplica Juntada
25/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
20/04/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 12:02

Remetido ao DJE
20/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:33

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:05

Contestação Juntada
18/04/2023 17:55

Contestação Juntada
18/04/2023 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/04/2023 15:51

Mandado Juntado
17/04/2023 11:39

Mandado Expedido
12/04/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 19:45

Petição Juntada
11/04/2023 09:00

Remetido ao DJE
11/04/2023 06:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:04

Remetido ao DJE
05/04/2023 16:37

Incidente Processual Instaurado
05/04/2023 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:45

Petição Juntada
03/04/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 15:11

Decurso de Prazo
02/04/2023 13:55

Petição Juntada
25/03/2023 20:07

AR Positivo Juntado
25/03/2023 00:40

AR Positivo Juntado
21/03/2023 16:31

Documento Juntado
19/03/2023 20:55

Petição Juntada
17/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 21:05

Petição Juntada
16/03/2023 05:37

Remetido ao DJE
15/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
14/03/2023 22:25

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
27/02/2023 14:40

Ofício Expedido
27/02/2023 14:01

Carta Expedida
27/02/2023 13:59

Carta Expedida
27/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:37

Remetido ao DJE
23/02/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 10:50

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
22/02/2023 18:56

Petição Juntada
22/02/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 13:37

Carta Expedida
22/02/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2023 21:35

Petição Juntada
17/02/2023 20:25

Petição Juntada
15/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:00

Remetido ao DJE
14/02/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 21:05

Petição Juntada
13/02/2023 20:55

Petição Juntada
08/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:32

Remetido ao DJE
06/02/2023 16:30

Recebidos os autos da Contadoria
06/02/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 15:58

Remetidos os Autos para a Contadoria
06/02/2023 15:56

E-mail expedido juntado
06/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 10:31

Remetido ao DJE
03/02/2023 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2023 14:43

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:14

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2023 22:35

Embargos de Declaração Juntados
01/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:01

Remetido ao DJE
31/01/2023 11:46

Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 15:48

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:32

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:26

Petição Juntada
27/01/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:02

Remetido ao DJE
24/01/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:20

Conclusos para decisão
24/01/2023 13:39

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:45

Petição Juntada
24/01/2023 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 09:14

Apensado ao processo
23/01/2023 23:10

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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