22/04/2025 16:38

Petição Juntada
09/04/2025 22:20

Petição Juntada
01/04/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Carvalho dos Santos (OAB 38193/SP), Nanci Carvalho dos Santos (OAB 273942/SP), Granado Advogados Associados (OAB 1386/SC) Processo 1007168-33.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ferenc Szikora - Reqdo: Antonio Figueiredo, Stella Lyra Figueiredo, Lourival Mosconi - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 380/382, porque tempestivos.

No entanto, a decisão de fls. 373/375 não contém erro material nem padece de obscuridade, contradição ou omissão, conforme pressupõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Pretende a parte, como é evidente dos termos da sua postulação, a reforma do julgado, fim ao qual a espécie recursal manejada notoriamente não se presta.

Por essas razões, rejeito os embargos de declaração.

Ante a Interdição do autor (fl. 395), ciência ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
31/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:23

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 16:50

Petição Juntada
05/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:51

Petição Juntada
13/12/2024 14:43

Petição Juntada
10/12/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:19

Remetido ao DJE
09/12/2024 11:33

Ato ordinatório
05/12/2024 19:30

Embargos de Declaração Juntados
27/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:11

Classe Retificada
27/11/2024 01:10

Remetido ao DJE
26/11/2024 22:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/11/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 07:41

Petição Juntada
25/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:06

Especificação de Provas Juntada
02/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:08

Remetido ao DJE
01/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:12

AR Positivo Juntado
10/09/2024 07:12

AR Positivo Juntado
28/08/2024 11:32

Petição Juntada
28/08/2024 07:15

Certidão Juntada
28/08/2024 07:15

Certidão Juntada
27/08/2024 14:26

Carta Expedida
27/08/2024 14:26

Carta Expedida
15/07/2024 09:46

Réplica Juntada
04/07/2024 15:32

Contestação Juntada
14/05/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
19/04/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:45

Petição Juntada
21/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:30

Remetido ao DJE
20/03/2024 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:20

Conclusos para Sentença
21/02/2024 18:03

Petição Juntada
14/02/2024 12:24

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
09/02/2024 10:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
01/02/2024 18:30

Rol de Testemunha Juntado
01/02/2024 15:12

Contestação com Reconvenção - Juntada
24/01/2024 12:36

Petição Juntada
12/12/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 05:48

Remetido ao DJE
07/12/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
03/11/2023 13:15

Mandado Juntado
03/11/2023 13:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/10/2023 18:31

Contestação Juntada
14/10/2023 14:30

Contestação Juntada
11/09/2023 11:09

Mandado de Citação Expedido
06/09/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
05/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 10:59

Documento Juntado
03/08/2023 17:51

Petição Juntada
19/07/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:57

Remetido ao DJE
12/07/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:35

Contestação com Reconvenção - Juntada
02/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:04

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/05/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 10:34

Remetido ao DJE
17/05/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 14:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
12/05/2023 11:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/05/2023 12:08

AR Positivo Juntado
11/05/2023 12:08

AR Positivo Juntado
11/05/2023 12:08

AR Positivo Juntado
11/05/2023 10:14

AR Positivo Juntado
09/05/2023 19:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
08/05/2023 12:16

Petição Juntada
03/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:28

Remetido ao DJE
28/04/2023 18:54

Carta Expedida
28/04/2023 18:54

Carta Expedida
28/04/2023 18:54

Carta Expedida
28/04/2023 18:54

Carta Expedida
28/04/2023 18:54

Carta Expedida
28/04/2023 18:53

Carta Expedida
28/04/2023 18:53

Carta Expedida
28/04/2023 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/03/2023 11:02

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:42

Petição Juntada
10/02/2023 17:08

Petição Juntada
02/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 10:34

Remetido ao DJE
01/02/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 15:20

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:31

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:27

Documento Juntado
17/11/2022 16:32

Documento Juntado
21/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:21

Remetido ao DJE
19/10/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 16:53

Conclusos para decisão
27/09/2022 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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