26/05/2025 21:46

Contrarrazões Juntada
26/05/2025 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/05/2025 09:04

Mandado Juntado
22/05/2025 16:12

Apelação/Razões Juntada
22/05/2025 05:45

Remetido ao DJE
21/05/2025 21:18

Recebido o recurso
20/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 09:45

Ofício Expedido
16/05/2025 23:29

Apelação/Razões Juntada
16/05/2025 09:09

Mandado Expedido
15/05/2025 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 14:32

Termo Expedido
12/05/2025 08:45

Conclusos para Sentença
11/05/2025 18:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
09/05/2025 12:00

Termo de Audiência Expedido
08/05/2025 16:03

Conclusos para Sentença
08/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
30/04/2025 07:55

Certidão de Honorários Expedida
28/04/2025 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 15:22

Mandado Juntado
27/04/2025 20:25

Petição Juntada
25/04/2025 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 20:52

Ofício Expedido
24/04/2025 20:52

Ofício Expedido
24/04/2025 16:20

Mandado Urgente Expedido
24/04/2025 15:27

Petição Juntada
24/04/2025 14:01

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/04/2025 13:21

Audiência redesignada
24/04/2025 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 09:13

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Daniela Rodrigues dos Santos Bortoloti (OAB 197684/SP), Helaine Pereira Lima Santana Antonio (OAB 478018/SP) Processo 1500097-87.2025.8.26.0150 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: MARCOS RAFAEL PINTO DE ARAUJO - Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra MARCOS RAFAEL PINTO DE ARAUJO como incurso no artigo 33, caput, e § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/06.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/25, às 13:30 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas, o réu será interrogado, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Requisite-se a apresentação do preso à autoridade competente com a antecedência mínima exigida.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as vítimas e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

No mais, tendo em vista a ausência de fatos novos capazes de alterar o contexto fático que culminou na custódia do réu, MANTENHO, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do CPP, a prisão preventiva de MARCOS RAFAEL PINTO DE ARAUJO.

Intime-se.

Ciência ao MP.
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:09

Ofício Expedido
23/04/2025 22:09

Ofício Expedido
23/04/2025 22:09

Ofício Expedido
23/04/2025 10:35

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:55

Pedido de Habilitação Juntado
22/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:02

Petição Juntada
22/04/2025 14:54

Evoluída a Classe
22/04/2025 14:07

Audiência redesignada
22/04/2025 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:09

Defesa Prévia Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Daniela Rodrigues dos Santos Bortoloti (OAB 197684/SP) Processo 1500097-87.2025.8.26.0150 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: MARCOS RAFAEL PINTO DE ARAUJO - Providencie a indicação de Defensor Dativo para Defesa do réu que declarou ser hipossuficiente economicamente, apresentando resposta escrita à acusação no prazo legal.
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:55

Ofício Juntado
16/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:59

Mandado Juntado
14/04/2025 10:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:59

Mandado Expedido
10/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
09/04/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:11

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
04/04/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
03/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:26

Mandado Juntado
03/04/2025 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/03/2025 09:14

Mandado Expedido
26/03/2025 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:55

Denúncia Juntada
18/03/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:26

Relatório Final Juntado
21/02/2025 16:12

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/02/2025 20:36

Petição Juntada
19/02/2025 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 12:53

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 10:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2025 10:00

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2025 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 09:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 15:45

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/02/2025 15:45

Mandado de Prisão Expedido
18/02/2025 12:26

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/02/2025 11:04

Laudo IML-pessoa Juntado
18/02/2025 10:20

Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2025 10:20

Certidão Juntada
18/02/2025 10:15

Petição Juntada
18/02/2025 10:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
18/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2025 10:09

Redistribuição de Processo - Saída
18/02/2025 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 10:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2025 10:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2025 10:03

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 03:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005031-98.2025.8.26.0004

Lucas Allex Pedro dos Santos Resende

Zema Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: Renata Jacobs Fortunato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1008173-46.2017.8.26.0019

Joao Zorzeti

Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americ...

Advogado: Sirlene Silva Ferraz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1008173-46.2017.8.26.0019

Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americ...

Joao Zorzeti

Advogado: Sirlene Silva Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2017 21:25

Exibir Processo

Processo nº 1042540-58.2024.8.26.0114

Victor Hugo Jesus Miashiro

Ecco do Brasil Informatica e Eletronicos...

Advogado: Thiago Terin Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 06:39

Exibir Processo

Processo nº 1007820-59.2024.8.26.0019

Jose Carlos Rodrigues Justi

Michelle Cristine Feitosa

Advogado: Amanda de Souza Ventura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 14:47

Exibir Processo