27/08/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:42

Expedição de Carta.
23/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Evoluída a classe de 81 para 12154
02/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) Processo 1010954-37.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Considerando a não localização do veículo, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, alterados pela Lei nº 13.043/14, defiro o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em execução (fls. 87/90).

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s).

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830 do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inc.

XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231 do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O(a) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, ou não sendo o executado encontrado para citação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do Juízo, quais sejam, Bacenjud, Renajud e Infojud, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto (R$ 16,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), até satisfação do débito.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora/arresto, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
01/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:14

Recebida a Emenda à Inicial
31/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:37

Ato ordinatório
05/11/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 16:20

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 19:15

Penhora Deferida
29/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:14

Mudança de Magistrado
23/04/2023 05:23

Suspensão do Prazo
20/04/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:34

Expedição de Mandado.
17/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:20

Concedida a Medida Liminar
16/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:15

Mudança de Magistrado
15/03/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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