26/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 01:13

Suspensão do Prazo
10/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Carlos Alberto da Silva Prado (OAB 173596/SP), Nilson Roberto Simone (OAB 214865/SP), Henê da Rocha Berto (OAB 228430/SP), Katiane Bassetto (OAB 371112/SP), Tuane Alves Silva (OAB 398940/SP) Processo 1005737-59.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francine Lebian Lima Nunes - Reqda: Juliana da Costa Lisboa, Kelly da Rocha, Claudio Donizetti dos Santos, Jeferson Savio, Leandro Antônio de Paula, Agnnis Gomes Barbosa, RODRIGO REZENDE -

Vistos.

Analiso os embargos de declaração.

Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material.

Assim, cuida-se de recurso com cognição horizontalmente limitada, ou seja, em que somente algumas matérias podem ser alegadas e discutidas.

De fato, a razão de ser dos embargos de declaração é, diferente dos demais recursos, o aprimoramento da decisão, e não a sua modificação ou anulação.

No presente caso, o provimento jurisdicional atacado não é omisso, pois enfrentou todas as questões postas; não é contraditório, pois não conta com proposições ilogicamente desencadeadas; e não é obscura, porque adotou linguagem clara.

O que se verifica, em verdade, é que a parte embargante não se conforma com o que foi decidido, o que não é atacável pela via estreita dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS.

Intime-se.
31/03/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:51

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
20/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 05:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 05:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:02

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:02

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:50

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:50

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:50

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:50

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:48

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:48

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:48

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:31

Recebida a Petição Inicial
22/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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