23/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:31

Remetido ao DJE
16/05/2025 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:46

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamille Souza Jorge (OAB 417480/SP), Marcello Maycon Sato Nadin (OAB 450904/SP) Processo 1002905-07.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William Saraiva da Silva - Reqdo: Matheus Camargo Ignacio - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade.

Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;)
25/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:56

Apelação/Razões Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamille Souza Jorge (OAB 417480/SP), Marcello Maycon Sato Nadin (OAB 450904/SP) Processo 1002905-07.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William Saraiva da Silva - Reqdo: Matheus Camargo Ignacio - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por WILLIAM SARAIVA DA SILVA em face de MATHEUS CAMARGO IGNACIO, o que faço para: a) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ R$ 6.795,03 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e três centavos), a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; e b) CONDENAR o requerido ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Por força da sucumbência total do requerido, em observância à Súmula 326 do STJ, condeno-a a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a justiça gratuita concedida.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
22/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 16:10

Conclusos para Sentença
26/08/2024 09:36

Especificação de Provas Juntada
16/08/2024 14:55

Petição Juntada
25/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
25/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 22:05

Réplica Juntada
19/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
18/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 14:15

Contestação Juntada
17/02/2024 04:06

AR Positivo Juntado
07/02/2024 03:53

Certidão Juntada
06/02/2024 10:51

Carta Expedida
02/02/2024 10:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2023 09:56

Petição Juntada
04/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
01/12/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 17:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:47

Remetido ao DJE
22/11/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 13:25

Documento Juntado
01/11/2023 12:46

Petição Juntada
21/07/2023 13:53

Mudança de Magistrado
20/07/2023 08:02

Petição Juntada
18/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:03

Remetido ao DJE
17/07/2023 06:27

Ato ordinatório
13/05/2023 22:52

Suspensão do Prazo
02/05/2023 10:05

Petição Juntada
21/04/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:44

Remetido ao DJE
19/04/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:17

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:07

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 16:26

Mudança de Magistrado
28/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
20/02/2023 02:55

Suspensão do Prazo
03/02/2023 05:27

Petição Juntada
31/01/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:14

Remetido ao DJE
27/01/2023 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 08:45

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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