27/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 02:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:58

Recebido o recurso
08/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:33

Trânsito em Julgado às partes
29/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Morales de Sá Teófilo (OAB 206368/SP), Elisabete Cristina Costa Lourenço (OAB 484231/SP) Processo 1015864-71.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heider Alves Silva - Reqdo: Super Cdmd Comércio de Veículos Automores Ltda - Nissan Dahruj Americana (Nome Fantasia) - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para determinar à parte ré a restituição da quantia de R$ 9.800,00, corrigida pela tabela do E.

TJSP desde o desembolso e com juros legais a partir da citação, observado o período de vigência da lei 14.905/24.

Com sucumbência maior, a parte autora pagará as custas e os honorários de 15% da condenação em dinheiro.

Oportunamente, ao arquivo.

Fls. 182/3: Providencie o cartório a exclusão da advogada junto ao sistema.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 21:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 18:26

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 16:04

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
06/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 06:18

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:41

Expedição de Carta.
30/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 08:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:37

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 08:41

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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