02/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:58

Mudança de Magistrado
19/05/2025 14:49

Mudança de Magistrado
16/05/2025 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Inara Capatto (OAB 393716/SP) Processo 1035061-19.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir do Nascimento de Jesus -

Vistos.

Conforme já decidido nestes autos (fls. 267/279), foi dado provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS, estabelecendo-se que o ônus definitivo pelo pagamento dos honorários periciais adiantados recai sobre o Estado de São Paulo, nos termos do Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça.

Não obstante o teor da decisão de fls. 288 e 294, a intimação subsequente foi direcionada apenas ao INSS (fls. 295/298), o que impossibilitou a ciência e eventual manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quanto ao pedido de reembolso dos honorários periciais.

Assim, intime-se a Procuradoria-Geral Estadual, para que tome ciência da devolução pretendida, e eventual adoção de providências administrativas cabíveis.

Prazo de 15 dias.

EM CASO DE INÉRCIA, e considerando o trânsito em julgado da decisão que definiu a responsabilidade do Estado pelo pagamento dos honorários periciais, bem como a necessidade de ressarcimento ao INSS, que efetuou o adiantamento dos valores, DESDE JÁ FICA DEFERIDA a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor correspondente aos honorários periciais pagos, conforme comprovado nos autos (fls. 287), observando-se os dados necessários para a requisição.

Oficie-se, ainda, à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, com cópia da presente decisão, Intime-se.
22/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 20:47

Conclusos para despacho
04/06/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 07:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 09:54

Mudança de Magistrado
19/04/2024 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
24/02/2023 06:50

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:43

Juntada de Petição de Recurso adesivo
08/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 08:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:19

Ato ordinatório
06/02/2023 08:18

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 13:35

Julgada improcedente a ação
12/09/2022 10:18

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 15:32

Mudança de Magistrado
20/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 07:10

Expedição de Certidão.
13/06/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 18:11

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
04/06/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 11:45

Mudança de Magistrado
19/04/2022 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 11:58

Expedição de Carta.
05/04/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 10:50

Ato ordinatório
25/03/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 07:03

Expedição de Certidão.
28/02/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 10:54

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 11:14

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2022 12:51

Conclusos para decisão
20/01/2022 14:04

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:34

Mudança de Magistrado
10/11/2021 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 11:30

Juntada de Ofício
26/10/2021 06:45

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 09:39

Expedição de Certidão.
15/10/2021 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2021 03:49

Suspensão do Prazo
07/10/2021 11:16

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2021 08:26

Suspensão do Prazo
22/09/2021 13:30

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:14

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 10:20

Expedição de Ofício.
12/09/2021 07:10

Expedição de Certidão.
09/09/2021 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:55

Recebida a Petição Inicial
30/08/2021 17:39

Conclusos para despacho
27/08/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003624-46.2024.8.26.0019

Moises Celso Pinto de Lima

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Mariana Matias Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1016968-94.2024.8.26.0019

Arthur Sperendio Moreira

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Thaina Vitoria Ovidio Tomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 4009038-27.2013.8.26.0320

Antonio Eduardo de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Matheus Romanelli Cunha Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2014 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1003616-06.2023.8.26.0019

Banco Bradesco S/A

Marvin da Silva Araujo

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1035061-19.2021.8.26.0114

Valmir do Nascimento de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Inara Capatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 14:49

Exibir Processo