30/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Letícia Morelli Augusto (OAB 431597/SP) Processo 1004483-06.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Alexandre da Silva - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Daí porque, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, confirmada a tutela de fls. 28/29, determinar que a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ proceda ao fornecimento de energia elétrica no imóvel de JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA.

Não há condenação nos encargos da sucumbência, nesta instância.

Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1% sobre o valor atualizado da causa, desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de cinco UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698 das NSCGJSP, além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12.

Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.
21/08/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 10:49

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento
25/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 10:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/05/2023 17:20

Conclusos para julgamento
28/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
27/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:17

Juntada de Mandado
22/12/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 10:39

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:41

Expedição de Mandado.
12/12/2022 11:58

Expedição de Carta.
08/12/2022 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 11:02

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/12/2022 13:04

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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