28/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/06/2025 17:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:23

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:16

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Márcia Ernesto da Cunha (OAB 276662/SP) Processo 1025559-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Rosa, Luciana Regina Vieceli Rosas - Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Tratando-se de ação que tramita no Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando o recurso inominado for improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

Além disso, só é devido se o exequente não for beneficiário da assistência judiciária ou de isenção.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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