TJSP - 7000099-94.2019.8.26.0320

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LUIS DA SILVA

CPF *11.***.*37-00

Advogados

FERNANDO MORAES DE ALENCAR

OAB: 366051/SP

CPF *24.***.*65-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 20:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:38

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 12:07

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:42

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 10:42

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 10:42

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2025 15:06

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Moraes de Alencar (OAB 366051/SP) Processo 7000099-94.2019.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO LUIS DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 659: Defiro.

    Reitere-se o ofício expedido às fls. 651.

    Com o encarte, abra-se nova vista ao M.P.

    Int.

    Santa Bárbara d'Oeste, 27 de março de 2025.

  • 31/03/2025 01:15

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:58

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 15:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2025 16:18

    Ofício Expedido

  • 24/02/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2025 12:39

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 11:10

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:17

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:37

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 10:27

    Protocolo Juntado

  • 15/01/2025 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 09:39

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:27

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 15:19

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/04/2024 10:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:11

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2023 08:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 08:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/04/2023 08:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 08:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2023 15:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/04/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 13:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 14:06

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 05/04/2023 13:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/04/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 16:41

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/04/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 14:51

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 16:15

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/03/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 14:34

    Declarada a Remição

  • 10/03/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:39

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:05

    Termo Expedido

  • 02/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 08:36

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 15:30

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/02/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 12:30

    Declarada a Remição

  • 15/02/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 21:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 21:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 21:50

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 11:18

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/09/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 15:22

    Concedida Progressão de regime

  • 15/09/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 10:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/09/2022 10:27

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 10:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2022 10:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2022 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2022 15:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2022 18:44

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 09:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 11:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 09:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 24/08/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:19

    Expedição de documento

  • 23/08/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:19

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2022 11:23

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:42

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:40

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:40

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:39

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 10:04

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 19/08/2022 10:03

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 09:59

    Documento Juntado

  • 22/05/2022 22:52

    Mudança de Classe Processual

  • 16/02/2022 18:53

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 09/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/08/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/06/2021 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/06/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/05/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/01/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/11/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/10/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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