05/05/2025 04:02

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:46

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Munhoz (OAB 242898/SP), Rafael de Morais de Jesus (OAB 460027/SP) Processo 1057695-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Tatiana Gomes Paulo Silva, Nivanei de Almeida - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro sentença, seja porque foi postergada a apreciação do pedido de gratuidade para a fase recursal, conforme alertado na pag. 60, mas também porque bem fundamentadas as razões que trouxeram convicção ao Juízo, cujos argumentos revelam tentativa de rediscussão do mérito, o que lhe é vedado, restando as vias próprias para o mero inconformismo.

Rejeito, pois, os embargos.

Int.
01/04/2025 02:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:16

Embargos de Declaração Juntados
04/03/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:32

Remetido ao DJE
21/02/2025 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:44

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 11:26

Conclusos para Sentença
12/02/2025 15:38

Réplica Juntada
01/02/2025 04:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 04:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:19

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:28

Ato ordinatório
17/01/2025 05:31

Contestação Juntada
13/01/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 08:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/01/2025 08:57

Mandado Juntado
02/01/2025 14:05

Contestação Juntada
18/12/2024 14:57

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:34

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:44

Mandado Expedido
16/12/2024 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 18:36

Emenda à Inicial Juntada
13/12/2024 06:19

Remetido ao DJE
12/12/2024 19:14

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:30

Evoluída a Classe
11/12/2024 01:06

Remetido ao DJE
10/12/2024 18:17

Declarada incompetência
10/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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