TJSP - 1030564-93.2020.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

QUALITY FIBER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 51.378.362/0001-51

VACUUM PROCESS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA.

CNPJ: 11.377.853/0001-63

Advogados

ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI

OAB: 126710/SP

CPF *47.***.*45-00

RICARDO PIZA DI GIOVANNI

OAB: 182275/SP

CPF *52.***.*03-98

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI

OAB: 334853/SP

CPF *14.***.*88-90

Terceiro

Partes

JOSE HENRIQUE TAVARES DE ARAUJO ELIAS

CPF *79.***.*88-38

LUIZ CELIO PEREIRA DE MORAES FILHO

CPF *22.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 04:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/05/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2025 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/05/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 10:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 05:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Vidal Bergara Di Giovanni (OAB 126710/SP), Ricardo Piza Di Giovanni (OAB 182275/SP) Processo 1030564-93.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vacuum Process Industria e Comercio de Produtos Plasticos Ltda. -

    Vistos.

    ACOLHO os embargos declaratórios opostos às fls. 412/413 para corrigir o erro material tido na sentença prolatada e inserir o processo 1008411-61.2023.8.26.0114 na lista dos feitos em julgamento conjunto elencada a fl. 403, posto que também apenso ao feito principal e cujo objeto é o exercício 2023 do tributo impugnado.

    Anote-se em alerta.

    Outossim, promova a serventia a PUBLICAÇÃO da sentença prolatada no DJE, vez que, por um lapso, não foi inserida na rotina de publicações automáticas.

    Int..

  • 01/04/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/03/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:26

    Julgada improcedente a ação

  • 11/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 12:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/11/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:16

    Ato ordinatório

  • 09/08/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

  • 19/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:50

    Ato ordinatório

  • 21/04/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 11:38

    Apensado ao processo

  • 27/04/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:43

    Apensado ao processo

  • 22/04/2023 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:09

    Ato ordinatório

  • 04/06/2022 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:35

    Decisão

  • 18/08/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 22:48

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 22:45

    Apensado ao processo

  • 26/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2021 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 11:38

    Ato ordinatório

  • 30/03/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 06:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:35

    Decisão

  • 16/10/2020 14:42

    Apensado ao processo

  • 29/09/2020 17:21

    Apensado ao processo

  • 29/09/2020 16:28

    Apensado ao processo

  • 23/09/2020 19:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 16:23

    Apensado ao processo

  • 10/09/2020 16:03

    Apensado ao processo

  • 04/09/2020 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 17:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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