30/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR) Processo 1001668-35.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafaela Amadio Fernandes - Reqdo: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Pagseguro Internet S/A (pagseguro) - Vistos, Os embargos de declaração opostos devem ser apreciados nesta oportunidade, tendo em vista que foram interpostos tempestivamente, porém não merecem acolhimento.

Em que pesem as respeitáveis alegações, não as acolho, pois não há contradição, omissão ou obscuridade a ser considerada na sentença atacada.

Ademais, a obrigação de fazer já foi devidamente cumprida pela correquerida (fls. 317/324).

A irresignação da embargante com relação aos honorários sucumbenciais apresenta-se com caráter infringencial, procurando a inversão ou reforma da decisão por meio inadequado, pois deveria ser objeto de recurso apropriado.

Nesse sentido: Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-7-GO, Rel.

Min.

Celso de Mello, j. 30.3.04).

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, devendo permanecer a sentença tal como fora lançada.

Int.
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
02/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 19:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:02

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:59

Conclusos para julgamento
09/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 05:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 05:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:53

Expedição de Carta.
15/03/2024 10:53

Expedição de Carta.
15/03/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003127-90.2017.8.26.0020

Jeferson Amaral de Lima

Saint Honore - Citroen

Advogado: Wandro Monteiro Febraio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1000929-79.2019.8.26.0283

Joao Carlos da Silva

Lidia Antunes Lopes

Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2019 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1014155-66.2025.8.26.0114

Sabrina Vieira da Silva

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Rodrigo Brandao Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0001163-66.2025.8.26.0510

Vera Lucia Pereira

Banco Agibank S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000033-43.2025.8.26.0283

Rumo Malha Paulista S.A.

Nao Identificado

Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 11:51

Exibir Processo