21/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:31

Petição Juntada
16/05/2025 06:32

Remetido ao DJE
15/05/2025 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/05/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 15:27

Embargos de Declaração Juntados
23/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1059966-83.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Donizetti Bueno - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.
22/04/2025 10:58

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/03/2025 11:02

Conclusos para Sentença
19/03/2025 15:08

Réplica Juntada
07/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:51

Remetido ao DJE
06/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 19:55

Contestação Juntada
21/01/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 17:02

Mandado de Citação Expedido
20/01/2025 13:58

Remetido ao DJE
20/01/2025 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2025 16:30

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 09:12

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:14

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:20

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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