15/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 13:13

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hullio Diego Monteiro (OAB 358092/SP) Processo 0001733-36.2024.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Oliveira e Monteiro Sociedade de Advogados - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.

Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.

Intimem-se.
11/03/2025 10:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
14/02/2025 06:14

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
13/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:48

Conclusos para Sentença
13/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:46

Mandado Juntado
04/02/2025 11:20

Documento Juntado
30/01/2025 15:54

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/10/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2024 12:25

Incidente Processual Instaurado
28/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:34

Remetido ao DJE
27/08/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 08:28

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:29

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:27

Remetido ao DJE
18/06/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 17:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
20/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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