26/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:34

Remetido ao DJE
23/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 14:17

Suspensão do Prazo
17/04/2025 11:45

Contestação Juntada
17/04/2025 11:36

Pedido de Habilitação Juntado
15/04/2025 09:03

AR Positivo Juntado
15/04/2025 08:06

AR Positivo Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 1065940-62.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Quinto Andar Serviços Imobiliários -

Vistos.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Nestes termos, cite-se os requeridos para querendo contestarem em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Intime-se.
01/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:03

Certidão Juntada
01/04/2025 04:03

Certidão Juntada
01/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:46

Carta Expedida
31/03/2025 16:46

Carta Expedida
31/03/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:56

Petição Juntada
16/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:35

Certidão de Cartório Expedida
26/12/2024 14:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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